TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE FEIRA ONLINE DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA
I. DO OBJETO
O site Feira Online da Economia Popular Solidária caracteriza-se como espaço online e absolutamente gratuito para exposição dos produtos e serviços oferecidos para empreendimentos econômicos solidários de Minas Gerais.
II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Ao utilizar os serviços do site Feira Online da Economia Popular Solidária, o empreendimento aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o empreendimento deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com a SEDESE para apresentar-lhe as suas ressalvas.
III. DA GESTÃO DO SITE
A SEDESE poderá, a qualquer momento:
• Analisar solicitações de cadastro, decidindo pela aprovação ou reprovação do pedido:
• Suspender, interromper ou limitar o acesso a todos ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;
• Remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com as regras aqui descritas;
• Suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.
IV. DO CADASTRO
Os serviços oferecidos pelo site Feira Online da Economia Popular Solidária apenas poderão ser utilizados por grupos que se enquadram nos princípios da economia solidária, cujos integrantes tenham 18 anos ou mais.
O acesso ao serviço de exposição dos produtos e serviços para os empreendimentos, estará submetido à aprovação prévia por parte da SEDESE, a fim de confirmar a condição de empreendimento econômico solidário e a adequação do cadastro às regras descritas neste termo de uso.
A análise da solicitação de cadastro será realizada de forma conjunta entre SEDESE, com o apoio de entidades representativas dos empreendimentos econômicos solidários, devendo ser concluída em um prazo de até 15 dias úteis.
A solicitação de cadastro se dará mediante preenchimento da ficha de cadastro no site da Feira Online da Economia Popular Solidária.
O empreendimento solicitante deverá fornecer integralmente os dados requeridos na ficha de cadastro.
Todas as informações fornecidas devem ser precisas e verdadeiras.
Aos empreendimentos econômicos solidários (EES), será permitido manter apenas uma conta junto ao site Feira Online da Economia Popular Solidária.
Contas duplicadas serão desativadas pela equipe da SEDESE.
O empreendimento deverá fornecer um endereço de e-mail válido e prioritário, através do qual a SEDESE realizará todos os contatos necessários.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir de qualquer forma, a conta ou espaços de divulgação na conta.
Será automaticamente descadastrado o empreendimento que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site por tempo indeterminado.
O empreendimento poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site Feira Online da Economia Popular Solidária. O seu descadastramento será realizado o mais rápido possível.
V. DAS RESPONSABILIDADES
A SEDESE é responsável apenas pelas informações que foram por ela diretamente divulgadas. Quaisquer informações ou fotografias incluídas pelos empreendimentos serão de inteira responsabilidade dos próprios.
O empreendimento é responsável, ainda:
• Pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais empreendimentos;
• Pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento;
VI. DOS LINKS EXTERNOS
Os anúncios dos empreendimentos no site Feira Online da Economia Popular Solidária contêm links externos redirecionando o comprador para outras páginas da internet, sobre as quais a SEDESE não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela SEDESE, ela se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nesses sites e serviços.
Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site Feira Online da Economia Popular Solidária, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários.
Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas, sob pena de exclusão do cadastro.
VII. DAS OFERTAS E PRODUTOS
Por intermédio do site Feira Online da Economia Popular Solidária, o empreendimento fornece ao cliente um catálogo virtual apresentando os produtos e serviços vendidos.
Os preços, prazos, formas e taxas de entrega referentes à venda dos produtos e serviços estão sob absoluta responsabilidade do empreendimento.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o comprador deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado diretamente com o empreendimento.
VIII. DOS PREÇOS
O empreendimento se reserva ao direito de definir e modificar os preços dos produtos e serviços, assim como taxas de entrega referentes às vendas a qualquer momento.
IX. DO PAGAMENTO
O pagamento dos produtos e serviços não será intermediado pela SEDESE, caberá ao comprador e ao vendedor combinarem entre si a melhor forma. Esta negociação será feita através dos canais de contato apresentados no anúncio de cada empreendimento.
X. DA ENTREGA
A entrega dos produtos e serviços será feita de forma combinada entre comprador e vendedor, não tendo a SEDESE qualquer responsabilidade ou participação no processo.
XI. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site Feira Online da Economia Popular Solidária, o comprador ou empreendimento poderão contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através dos endereços de e-mail: camila.lacerda@social.mg.gov.br ou irani.monte@social.mg.gov.br, bem como dos telefones: (31) 3916-9148 ou (31) 3916-8963.
XII. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a SEDESE poderá a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do empreendimento:
I. Que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
II. Que descumprir os seus deveres de usuário;
III. Que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
IV. Cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site.
XIII. DAS ALTERAÇÕES
A SEDESE se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site Feira Online da Economia Popular Solidária, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O empreendimento poderá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
Seja Bem vindo(a) à Feira Online da Economia Popular Solidária!
